29/06/12

SDH inicia composição de Defensorias Públicas para população de rua

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) deu inicio aos debates para o fortalecimento da rede nacional de defensorias públicas para a população em situação de rua. O objetivo do debate, que ocorreu nesta terça-feira (26) na sede da SDH, em Brasília, é expandir o número de defensorias para a rede, que é composta hoje por apenas 13 estados, e reformular o pacto do Acordo de Cooperação Condege (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais) - 2010.
O primeiro acordo de cooperação em torno do tema (Condege), foi assinado em 2010 pelos Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social e a SDH, e prevê a criação de uma metodologia de atendimento específico à população de rua em todo o País.
Presente no encontro, a secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da SDH, Salete Valesan Camba, falou da importância da criação da rede de defensores no Brasil. “É importante dar força aos trabalhos e ações locais, ou individuais, constituindo assim condições de práticas interconectadas e a disseminação de informações em tempo real para este segmento”, disse.
De acordo com o coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua da SDH, Wellington Pantaleão, são muitas as ocorrências de violência contra essa população, o que exige dos governos uma grande articulação para o enfrentamento desta questão. “Esperamos criar condições no Brasil, por meio das defensorias públicas, para o acompanhamento dos 195 casos de violação aos direitos desta população, registrados entre abril de 2011 e maio de 2012”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Social
Data: 27/06/2012
Fonte: SDH
 

25/06/12

Atendimento a crianças e adolescentes em situação .

Em audiência celebrada, no día 19 de Junho, na Vara Central da Infância, a Promotora de Justiça Dra.  Luciana Bergamo Tchorbadjian, exigiu a assinatura  de um “Termo de Compromisso” a Prefeitura, para normalizar o atendimento integral, da Criança e do Adolescente em situação de Rua.


Fonte : FAS - SP

24/06/12

Crianças e adolescentes em situação de rua


Para ver o Boletim 3 na íntegra
Clique aqui

O CIESPI lança o boletim 3 do projeto "Os Processos de Construção e Implementação de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua". O objetivo é analisar a elaboração,  implementação e divulgação da Política Pública de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Rio de Janeiro, e fomentar processos semelhantes em outras cidades no país através dos CMDCAs.
Veja abaixo um trecho da Apresentação do Boletim:
"Os vinte anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990) representam um marco da luta pela promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, uma importante contribuição desta lei diz respeito à descentralização político-administrativa, (re)definindo a política de atendimento e atribuindo ao município a responsabilidade pela sua elaboração, implementação e controle a partir da participação popular. Para tanto, regulamenta a criação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nas três esferas governamentais, no seu artigo 88:

II - Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais (...). (ECA: artigo 88 inciso II).

No âmbito municipal, cabe ao CMDCA deliberar e controlar a execução das políticas locais, assim como os programas desenvolvidos pelas entidades governamentais e não governamentais de promoção, defesa e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O principal objetivo do CIESPI neste projeto é contribuir para o aprimoramento do processo de construção e implementação de políticas públicas voltadas para a população infantil e adolescente. Pensando no papel privilegiado dos CMDCAs na formulação e deliberação de políticas públicas, como preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, buscamos investigar quais são as principais dificuldades e as facilidades encontradas por este órgão para o cumprimento de tal papel."

12/06/12

Lixão da Estrutural concentra casos de trabalho infantil no DF

Localizado a apenas 15 quilômetros da região central de Brasília, o Lixão da Estrutural – principal depósito de resíduos da capital – é um dos locais com maior concentração de exploração do trabalho de crianças e adolescentes no Distrito Federal (DF), segundo auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Na última sexta-feira (8), a Agência Brasil acompanhou a operação de fiscalização da pasta em busca de mão de obra infantojuvenil. No local, foram flagradas sete crianças nessa situação. Um grupo de meninos e meninas fugiu quando percebeu a chegada dos fiscais.

Fonte: JB

Amazonas tem 100 mil crianças e adolescentes trabalhando

Quase 100 mil crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 17 anos, trabalhavam ou estavam à procura de trabalho no Estado do Amazonas em 2010, conforme revelou o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 35 mil crianças e jovens estavam na capital. No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece hoje, pela manhã, vários órgãos governamentais das esferas municipal e estadual, além de Organizações Não-Governamentais (ONGs), participarão de uma caminhada com distribuição de adesivos alertando para o problema, na Zona Leste de Manaus. No período da tarde, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para debater o problema.


Fonte: UOL

12 de Junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

11/12/11

Protesto contra retirada de pessoas das ruas

INFÂNCIA EM PAUTA !: Protesto contra retirada de pessoas das ruas:

Militantes de Fortaleza e outras dez cidades realizaram protesto contra o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua. No Rio de...

09/12/11

Recolhimento Compusório, aqui não !


Cidades-sede da Copa 2014 farão manifestações hoje contra recolhimento compulsório de dependentes químicos

Nesta sexta-feira, 09, onze cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol (exceto Natal) vão se manifestar contra a iniciativa da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (Sudeste do Brasil) de recolher compulsoriamente pessoas em situação de rua, entre elas crianças e adolescentes, com a justificativa de tratar a dependência química. A manifestação está sendo organizada pela Campanha Nacional Criança Não é de Rua, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos e organizações parceiras.
Os/as manifestantes irão vestir sacos de lixo para protestar e mostrar que o recolhimento compulsório não é o caminho correto para tirar os moradores e crianças em situação de rua da dependência química. Em Fortaleza, Ceará, a manifestação acontecerá no Parque das Crianças, na Secretaria dos Direitos Humanos, a partir das 9h.
De acordo com Adriano Ribeiro, Secretário Nacional Adjunto da Campanha Nacional Criança não é de Rua, o ato quer se solidarizar com a situação do Rio de Janeiro e evitar que a prática se espalhe para outras cidades. Para ele, existem outros modos de tratar os dependentes químicos que estão em situação de rua.
"A Assistência Social e o Sistema Único de Saúde oferecem meios para o tratamento da dependência. Também os Consultórios de Rua fazem um bom atendimento e buscam convencer os usuários de drogas a buscarem tratamento. O recolhimento é ineficaz e atenta contra a dignidade da pessoa humana", manifesta.
Adriano lamenta o fato de a medida receber intenso apoio popular e afirma que estão trabalhando para mostrar que mostrar a ineficácia da medida. "Estamos atentos para fazer um contraponto com a população. A falta de informação leva muitas pessoas a apoiar a iniciativa do Rio de Janeiro. É verdade que os dependentes químicos precisam de ajuda, mas não de qualquer forma. O recolhimento pode até funcionar, mas até quando? E depois que passar a Copa do Mundo e a Copa das Confederações?", questiona.
De acordo com as organizações de apoio à criança e ao adolescente, a iniciativa viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Saúde Mental. Contudo, o Ministério Público, a juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, Ivone Caetano, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux discordam e apoiam a resolução publicada pelo Secretário Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem, justificando que inexiste qualquer inconstitucionalidade na aplicação do novo Protocolo de Abordagem Social, que permite o recolhimento compulsório.
Para além da discussão sobre a legalidade da lei é necessário ver o funcionamento da iniciativa em sua totalidade. Segundo Adriano Ribeiro, a operação para limpar a cidade é feita com o acompanhamento da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
"O recolhimento é violento e inicialmente todos são levados para a delegacia. Além da intimidação e da repressão na abordagem, crianças e adolescentes são levados para clínicas de recuperação que não estão preparadas para recebê-los. Não há número suficiente de profissionais e as clínicas não têm capacidade para tratá-los", afirma.
Para demonstrar repúdio a esta situação, os manifestantes vão vestir sacos de lixo e caminhar com uma faixa onde estará escrito: "Recolhimento compulsório, aqui não!". Também será protocolada uma Carta de Repúdio nas Secretarias de Assistência Social, de Direitos Humanos, Ministério Público e outras instâncias.
As cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 são: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Natal, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Para mais informações, acesse:
www.criancanaoederua.org.br
FONTE: http://www.clickpb.com.br 

04/12/11

Unicef alerta: jovens têm direitos violados


Em Apucarana, principais estratégias para contemplar jovens de baixa renda é a educação integral e programas específicos

Antoniele Luciano - da Tribuna do Norte - Diário do Paraná


Aos 14 anos, a apucaranense Juliana Carolina de Arcanjo Stefe já conhece pessoas da idade dela que foram protagonistas de casos envolvendo a polícia. “A gente sabe de alguns e não é só na minha escola”, conta a aluna da 6ª série do Ensino Fundamental. Ela acredita que para mudar esta realidade, que em Apucarana levou à apreensão de mais de 250 menores neste ano, é preciso investir em políticas voltadas à juventude. “Se tivéssemos mais esporte, cursos, música e teatro para ocupar a cabeça desses jovens, poderia ser diferente”, opina.

Moradora do Jardim América, na zona norte da cidade, Juliana é um dos adolescentes que aguardam por mais programas envolvendo a juventude no município. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Apucarana, jovens de 12 a 17 anos já são mais de 12,2 mil. Esta faixa etária, de acordo com o relatório “Situação da Adolescência Brasileira 2011”, divulgado nesta semana pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é o extrato da população que tem os direitos mais violados no País. Com maior incidência de pobreza, risco de morte violenta, privação da convivência familiar, os jovens, conforme o estudo, estão mais vulneráveis à exploração sexual, evasão escolar, abuso de drogas, contágio por doenças sexualmente transmissíveis e criminalidade.


O diretor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Apucarana, o psicólogo Gleyson Fernandes Reis, avalia que a rede de serviços destinada a este público na cidade é ampla, mas ainda necessita de mais incentivos. “Somos privilegiados porque temos três entidades que trabalham com medidas socioeducativas para adolescentes, enquanto outros municípios da região têm apenas uma. Mas, não existe política pública que reserve um orçamento específico para a área”, diz.

Para o secretário Municipal de Juventude, Moisés Tavares, o Centro da Juventude, cujas obras tiveram início neste ano depois de entraves envolvendo a licitação da construção, será o principal instrumento do município no acompanhamento e resgate dos jovens. “Será um espaço de inserção social, educação, cultura e esportes, que estará à disposição de todas as entidades sociais da cidade”, atesta.